Trump Promete Ordem Executiva para Bloquear Regulamentações Estaduais de IA
O presidente anunciou em uma postagem nas redes sociais que emitirá uma ordem executiva esta semana para conter as leis estaduais sobre inteligência artificial, representando uma vitória para a indústria de tecnologia que faz lobby por desregulamentação.
Segundo o presidente, a ordem federal estabelecerá regras e aprovações para a IA, visando eliminar um mosaico de leis estaduais que surgiram nos últimos anos.
“Estamos vencendo TODOS OS PAÍSES neste momento da corrida, mas isso não durará muito se tivermos 50 estados, muitos deles com más intenções, envolvidos nas REGRAS e no PROCESSO DE APROVAÇÃO”, disse ele.
Detalhes da Ordem Executiva
Embora o presidente não tenha oferecido detalhes, um rascunho da ordem executiva que circulou no mês passado direcionava o procurador-geral dos EUA a processar estados para derrubar leis de IA. Os reguladores federais também foram instruídos a reter subsídios de banda larga e outros financiamentos para estados com leis de IA.
Implicações Legais
As tentativas da Casa Branca de bloquear leis estaduais podem ser contestadas em tribunal. Alguns especialistas jurídicos e opositores a uma moratória sobre as leis estaduais de IA argumentam que o presidente não tem autoridade legal para intervir na legislação estadual.
“O presidente não pode impedir leis estaduais por meio de uma ordem executiva, ponto final”, disse um especialista em tecnologia. “A premissa é uma questão para o Congresso, que já considerou e rejeitou essa ideia.”
Regulamentações Estaduais de IA
Na ausência de regulamentação federal, os estados promulgaram leis que obrigam as empresas de IA a testar seus modelos quanto à segurança, a reforçar as proteções de privacidade dos consumidores e a proibir deepfakes que poderiam interferir nas eleições. Este ano, todos os estados e territórios introduziram legislação sobre IA, com 38 estados adotando cerca de 100 leis.
Os legisladores tentaram anteriormente passar uma moratória sobre as leis estaduais de IA, mas o esforço falhou após forte oposição de grupos de segurança do consumidor e infantil, que argumentaram que eliminar as leis estaduais resultaria na ausência de salvaguardas para a IA.
Lobby da Indústria de Tecnologia
Firmas de capital de risco e empresas têm pressionado os reguladores federais e a Casa Branca para bloquear as leis estaduais, alegando que suas empresas enfrentam desafios devido ao mosaico de regulamentações estaduais.
Essas leis impactam mais fortemente startups e empreendedores, ameaçando a dinâmica competitiva que é crucial para a inovação nos Estados Unidos.
Conclusão
A proposta de uma ordem executiva para bloquear regulamentações estaduais de IA levanta questões importantes sobre a autoridade federal em relação à legislação estadual e as implicações para a segurança e a inovação no setor de tecnologia.
