Regulação Baseada em Entidades na Governança de IA de Fronteira
A regulação de inteligência artificial (IA) de fronteira é um tema central no debate sobre políticas tecnológicas atuais. Uma questão fundamental é: a regulação deve focar na tecnologia em si — os modelos de IA — ou em seus usos? A regulação baseada em usos defende que protege a inovação, permitindo que os desenvolvedores de modelos experimentem sem as limitações de regimes de licenciamento e padrões técnicos. Em contrapartida, a regulação baseada em modelos concentra o ônus da conformidade nos desenvolvedores, permitindo que os usuários da IA implementem a tecnologia à sua maneira.
Desafios das Abordagens de Regulação
Ambas as abordagens enfrentam críticas significativas. A regulação baseada em usos pode ser tão onerosa quanto a regulação baseada em modelos, como evidenciado por projetos como a Lei de IA da UE. Embora o ônus da regulação baseada em usos não recaia inicialmente sobre os desenvolvedores, pode dificultar o desenvolvimento de modelos devido ao aumento dos custos de conformidade.
A regulação baseada em modelos, por sua vez, pode rapidamente se tornar obsoleta, uma vez que os sistemas de IA estão em constante evolução. A proposta deste estudo é apresentar uma alternativa: a regulação baseada em entidades, que foca nas grandes empresas que desenvolvem os modelos mais poderosos.
Vantagens da Regulação Baseada em Entidades
A regulação baseada em entidades é comum em setores como serviços financeiros e seguros, onde produtos arriscados evoluem rapidamente. A regulação de entidades pode ser mais eficaz na abordagem dos riscos distintos da IA de fronteira, concentrando-se nas empresas que a desenvolvem, em vez de nos modelos ou usos específicos.
Um exemplo notável é a proposta de um estatuto regulatório que se aplicaria a desenvolvedores que gastam mais de 1 bilhão de dólares por ano em pesquisa e desenvolvimento de IA. Essa abordagem direcionaria recursos escassos do governo para onde são mais necessários, evitando a sobrecarga regulatória sobre startups e pequenas empresas.
Características do Modelo de Regulação Baseada em Entidades
Um sistema de regulação baseado em entidades poderia ser acionado por características como o valor gasto em pesquisa e desenvolvimento ou em computação. Isso evita a inclusão excessiva de empresas menores, permitindo que a inovação prospere. Além disso, essa abordagem poderia evitar a evasão de regulamentações mediante técnicas contábeis, uma vez que as empresas de IA mais avançadas são poucas e facilmente identificáveis.
Desafios e Considerações Futuras
Embora a regulação baseada em entidades tenha suas vantagens, uma crítica é que pode ser subdimensionada em um cenário onde capacidades perigosas de IA proliferam. Mesmo assim, a necessidade de um regime regulatório distintivo para as empresas que desenvolvem os modelos mais poderosos ainda persiste.
A regulação de IA de fronteira deve ser capaz de abordar não apenas as características dos modelos, mas também os riscos associados às atividades das empresas que os desenvolvem. O objetivo deve ser reduzir a incerteza e melhorar a compreensão pública sobre os riscos da IA.
Conclusão
A regulação baseada em entidades na governança de IA de fronteira é uma proposta que merece consideração cuidadosa. Essa abordagem propõe um equilíbrio entre a proteção da inovação e a mitigação de riscos, focando nas atividades das empresas em vez de nas propriedades dos modelos. O desenvolvimento de um quadro regulatório eficaz é essencial para garantir que a IA de fronteira seja desenvolvida e implementada de maneira segura e responsável.
