Regulamentação da IA em Washington: Propostas e Desafios

Como os legisladores do estado de Washington querem regular a IA

Um estudante do ensino médio utiliza inteligência artificial generativa em seu tempo livre para criar imagens e vídeos falsos. Ele reconhece outros conteúdos que considera falsos, sentindo a necessidade de uma “linha clara” entre o que é real e o que é IA.

Controlar a inteligência artificial é um objetivo chave para os legisladores do estado de Washington este ano. No entanto, as ideias sobre como fazer isso estão enfrentando resistência da indústria de tecnologia e podem levar a um conflito com o governo federal.

Propostas de Legislação

Os legisladores estaduais estão considerando projetos de lei que exigem ferramentas de detecção de IA e divulgações para abordar deepfakes, além de estabelecer novas salvaguardas para crianças que usam a tecnologia. Eles esperam que a legislação adicione limites para chatbots de IA, proteja os usuários contra discriminação em algoritmos e regule o uso da IA em decisões disciplinares escolares.

Um dos projetos de lei exige que empresas de IA com mais de um milhão de usuários disponibilizem uma ferramenta de detecção de IA e divulguem, por meio de uma marca d’água, que uma imagem, vídeo ou gravação de áudio foi gerado por IA.

Chatbots e Proteção de Menores

Outro projeto de lei responde a casos de jovens que compartilharam ideação de autolesão com chatbots de IA, que, em alguns casos, forneceram maneiras de cometer suicídio. A legislação estabelece requisitos para os operadores dessas ferramentas ao lidar com menores, incluindo a obrigação de informar que o chatbot é gerado artificialmente e não humano, além de implementar medidas para evitar a geração de conteúdo sexualmente explícito.

Discriminação e Algoritmos

Um projeto de lei adicional se concentra no uso de algoritmos alimentados por IA em decisões críticas, como contratação e seguros médicos. Ele exige que as empresas desenvolvedoras e implementadoras da tecnologia adotem medidas para proteger as pessoas contra discriminação potencial embutida nos algoritmos.

As violações da política seriam aplicadas sob a Lei de Proteção ao Consumidor do estado, permitindo ações judiciais, o que gerou descontentamento na comunidade tecnológica.

Conclusão

As propostas legislativas visam regular o uso da IA e garantir a proteção dos usuários, especialmente os mais vulneráveis, como os menores. No entanto, a resistência da indústria tecnológica e as complexidades da regulamentação federal destacam os desafios que os legisladores enfrentam ao tentar implementar essas medidas.

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