AI no Local de Trabalho: Empresas se Preparando para Novas Regras
O cenário da inteligência artificial (IA) no local de trabalho está mudando rapidamente, à medida que estados e o governo federal dos EUA entram em um confronto sobre a regulamentação da tecnologia. Enquanto o governo federal, sob a administração do presidente Donald Trump, busca a deregulação, estados como Califórnia, Nova York, Connecticut e Texas estão considerando legislações para regular o uso da IA nas contratações e demissões.
Conflito de Interesses
As propostas legislativas em vários estados designam qualquer sistema de IA envolvido em contratação e demissão como “de alto risco”, o que implica em requisitos especiais. Isso pode incluir a divulgação do uso de IA para candidatos a emprego e a limitação da dependência na tomada de decisões automatizadas em ações de emprego significativas.
Reena Richtermeyer, uma advogada de direito trabalhista, observa que a eficácia de qualquer nova legislação dependerá da sua aplicação. “É uma coisa ter legislação — é bem diferente aplicá-la”, afirma Richtermeyer.
Aplicação e Implicações
A aplicação das novas leis será fundamental para determinar a seriedade com que as empresas levarão a regulamentação da IA. A Lei No Robo Bosses, introduzida na Califórnia, busca proibir que os empregadores dependam exclusivamente da IA nas decisões de contratação, promoção e demissão sem supervisão humana. “A IA deve permanecer como uma ferramenta controlada por humanos, e não o contrário”, declara o senador Jerry McNerney.
Legislações semelhantes estão sendo discutidas em Connecticut, onde a proposta visa garantir a supervisão humana de sistemas de IA que possam tomar decisões significativas, incluindo aquelas feitas por departamentos de recursos humanos.
Desafios Legais
David Trier, vice-presidente de produto em uma empresa de software de governança de IA, afirma que as empresas devem considerar as práticas que essas legislações buscam implementar, pois logo estarão sob a influência dessas normas. Qualquer empresa que opere em um estado regulador de IA terá que cumprir as leis estaduais.
Enquanto isso, a administração Trump busca remover barreiras e reduzir regulamentações que possam limitar o desenvolvimento da IA. A Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego, sob o governo anterior de Joe Biden, deixou claro que as leis federais de discriminação no emprego podem ser usadas para proteger contra a discriminação relacionada à IA.
O Conceito de Viés
Robert Taylor, um advogado, alerta que as novas leis estaduais de IA estão mudando de um conceito legal bem definido de “discriminação” para o mais ambíguo conceito de “viés” nas decisões de emprego. “O viés é um conceito um tanto vago”, observa Taylor.
Enquanto a discriminação no emprego é um termo legal bem definido, as definições variadas de viés entre as leis estaduais podem expor as empresas a uma responsabilidade maior. Taylor argumenta que “só porque algo é diferente não significa que seja pior”, sugerindo que a IA pode na verdade estar melhorando a justiça nas decisões de emprego ao eliminar a parcialidade humana.
