O que saber sobre as mudanças legais no Reino Unido visando regular imagens nuas geradas por IA
Novas leis que tornarão ilegal a criação de imagens sexuais online de alguém sem o seu consentimento entrarão em vigor em breve no Reino Unido, conforme anunciado por autoridades. Esta medida surge após uma reação global contra o uso de um chatbot de inteligência artificial para fazer deepfakes sexualizados de mulheres e crianças.
Deepfakes não consensuais
A autoridade reguladora de mídia do Reino Unido lançou uma investigação para verificar se a plataforma do chatbot violou leis britânicas ao gerar imagens sexualizadas de crianças e de pessoas sem roupa. A investigação se intensificou após o lançamento de um gerador de imagens que permite a criação de vídeos e fotos por meio de comandos de texto, incluindo um modo que gera conteúdo adulto.
A secretária de tecnologia destacou que as imagens deepfake incluíam a sexualização de crianças e o abuso físico de mulheres. Ela afirmou que o conteúdo circulante é não apenas ofensivo, mas também ilegal.
O que o Reino Unido está impondo
As autoridades estão implementando mudanças legais para criminalizar o uso ou fornecimento de ferramentas de “nudificação”. O governo está acelerando disposições na Lei de Dados, tornando crime a criação ou solicitação de imagens deepfake. Esta legislação está programada para entrar em vigor em breve.
Além disso, o governo também criminalizará aplicativos de “nudificação” como parte de um projeto de lei que está tramitando no Parlamento, visando atacar o problema na raiz.
Acompanhamento e implicações
A investigação pela autoridade reguladora está em andamento. Dependendo dos resultados, a plataforma pode enfrentar multas de até 10% de sua receita global qualificada e uma possível ordem judicial bloqueando o acesso ao site. Há também pressões sobre o governo para reconsiderar seu uso da plataforma, que está sob avaliação contínua.
A empresa responsável pelo chatbot afirmou que ele cumpre a lei e que, ao ser solicitado a gerar imagens, se recusa a produzir qualquer conteúdo ilegal.
Conclusão
As mudanças legais no Reino Unido refletem uma resposta necessária às preocupações sobre a utilização de tecnologias de IA de forma irresponsável e a proteção dos direitos individuais. A implementação dessas leis é um passo importante para garantir que a liberdade de expressão não seja confundida com a violação de consentimento.
