Nova Legislação de Segurança em IA de Nova York
O estado de Nova York se tornou o primeiro a aprovar uma legislação abrangente sobre segurança em inteligência artificial (IA), conhecida como RAISE Act. Este projeto de lei visa regular modelos de IA avançados desenvolvidos por grandes empresas, como OpenAI, Google e Anthropic.
Objetivos do RAISE Act
O RAISE Act, que significa Inteligência Artificial Responsável no Engajamento Social, busca prevenir riscos catastróficos exigindo que os desenvolvedores de sistemas de IA poderosos apresentem avaliações detalhadas de segurança e proteção. Essas avaliações devem incluir relatórios sobre possíveis usos indevidos, vulnerabilidades técnicas e incidentes relacionados a comportamentos inseguros ou vazamentos de dados. As empresas que não cumprirem as normas podem enfrentar penalidades civis de até 30 milhões de dólares.
Guardrails sem sufocar a inovação
O senador de Nova York, Andrew Gounardes, um dos co-patrocinadores do projeto, enfatizou que a urgência de legislar sobre a segurança da IA nunca foi tão grande. Ele citou especialistas renomados em IA, como Geoffrey Hinton e Yoshua Bengio, que apoiaram a medida. O projeto é distinto de esforços anteriores, como o veto do SB 1047 na Califórnia, por sua abordagem direcionada, aplicando-se apenas às empresas cujos modelos de IA foram treinados com mais de 100 milhões de dólares em recursos computacionais.
Gounardes destacou que startups menores e instituições acadêmicas não estão no foco da legislação, contestando as críticas de que o projeto sufoca a inovação.
Reações da Indústria de Tecnologia
Apesar de seu escopo restrito, o RAISE Act enfrentou forte resistência de investidores e empresas de tecnologia. Anjney Midha, parceiro geral da Andreessen Horowitz, classificou a legislação como “mais um projeto de lei estadual estúpido”. Críticos argumentam que a imposição de encargos de conformidade em nível estadual pode fazer com que grandes empresas evitem oferecer seus produtos de IA mais avançados aos residentes de Nova York.
Entretanto, o membro da Assembleia, Alex Bores, outro co-patrocinador, rejeitou essa possibilidade, afirmando que o incentivo econômico para permanecer em Nova York supera qualquer inconveniente.
Estabelecendo um Precedente Nacional
Se assinado pelo governador Kathy Hochul, o RAISE Act representará a primeira vez que os EUA implementam requisitos de segurança e transparência legalmente vinculativos, especificamente direcionados a sistemas de IA avançados. Isso colocará Nova York à frente dos esforços federais e de outros estados na corrida para estabelecer normas éticas para a implantação de IA.
Além disso, Nova York está explorando legislações paralelas que abordam a discriminação algorítmica e a proteção do consumidor. O proposto NY AI Act e o Protection Act têm como objetivo regular o uso da IA em decisões significativas, como emprego e crédito, exigindo auditorias, direitos de exclusão e supervisão humana.
