Nova Lei de Segurança de IA em Nova York
A governadora Kathy Hochul assinou a Lei RAISE, posicionando Nova York como o segundo estado dos EUA a promulgar uma importante legislação de segurança para inteligência artificial (IA).
Detalhes da Lei RAISE
A legislação foi aprovada pelos legisladores estaduais em junho, mas após lobby da indústria de tecnologia, a governadora propôs alterações para reduzir o alcance do projeto de lei. Contudo, Hochul acabou concordando em assinar o texto original, enquanto os legisladores concordaram em implementar as mudanças solicitadas no próximo ano.
A lei exigirá que grandes desenvolvedores de IA publiquem informações sobre seus protocolos de segurança e relatem incidentes de segurança ao estado em um prazo de 72 horas. Além disso, criará um novo escritório dentro do Departamento de Serviços Financeiros para monitorar o desenvolvimento de IA.
Se as empresas não apresentarem relatórios de segurança ou fizerem declarações falsas, poderão ser multadas em até $1 milhão, com multas de até $3 milhões para violações subsequentes.
Contexto e Comparações
O governador da Califórnia já havia assinado um projeto de lei semelhante em setembro, o que foi mencionado por Hochul em seu anúncio. Ela destacou que essa nova lei complementa a estrutura recentemente adotada pela Califórnia, criando uma referência unificada entre os principais estados tecnológicos do país, enquanto o governo federal permanece para trás na implementação de regulamentações sensatas que protejam o público.
Reações da Indústria
O senador estadual Andrew Gounardes, um dos patrocinadores do projeto, expressou que a indústria de tecnologia pensou que poderia minar a proposta, mas eles conseguiram aprovar a lei de segurança de IA mais rigorosa do país.
Empresas como OpenAI e Anthropic expressaram apoio à lei de Nova York, ao mesmo tempo em que pediram legislação federal. A chefe de assuntos externos da Anthropic comentou que a promulgação de legislações sobre transparência em IA por dois dos maiores estados do país sinaliza a importância crítica da segurança e deve inspirar o Congresso a agir.
Desafios Futuros
Nem todos na indústria de tecnologia estão tão favoráveis. Um super PAC apoiado por investidores está buscando desafiar um dos co-patrocinadores do projeto. Isso ocorre após a assinatura de uma ordem executiva pelo presidente, que direciona agências federais a contestar leis estaduais sobre IA. Esta ordem, apoiada por membros da administração, é a mais recente tentativa de limitar a capacidade dos estados de regular a IA e provavelmente será contestada judicialmente.
Conclusão
A aprovação da Lei RAISE em Nova York representa um passo significativo na regulamentação da inteligência artificial, destacando a crescente preocupação com a segurança e a transparência na tecnologia. O futuro da regulamentação da IA nos EUA pode depender da habilidade dos estados de implementar e manter essas leis em face da oposição federal.
