Nova Legislação sobre IA no Novo México
O principal promotor de justiça do Novo México está se unindo a um legislador para propor uma legislação que visa controlar a criação e o uso de conteúdos gerados por inteligência artificial (IA), como deepfakes, que podem levar ao assédio e à exploração.
Contexto e Necessidade de Regulação
Durante uma coletiva de imprensa, o procurador-geral destacou um caso recente de um indivíduo acusado de fabricar pornografia infantil usando IA para manipular fotos inocentes em imagens sexualmente explícitas. Esse caso foi considerado um alerta sobre a necessidade de responsabilidade e governança no uso da IA para a criação desse tipo de conteúdo.
Objetivos da Proposta de Lei
A proposta de lei, que será patrocinada por um legislador, pretende abordar o rápido crescimento de deepfakes maliciosos, exigindo rotulagem clara e especificando recursos para vítimas de assédio, difamação e exploração. Além disso, a legislação criará uma responsabilidade em nível estadual para grandes provedores de IA.
Penalidades e Consequências
A lei prevê penalidades civis de até US$ 15.000 para empresas de tecnologia que não cumprirem os requisitos técnicos estabelecidos. Também permitirá que indivíduos prejudicados por imagens deepfake processem aqueles que criam ou disseminam intencionalmente esse conteúdo para obter danos reais, ou até US$ 1.000 por visualização, o que for maior.
Uso de Conteúdo Sintético em Crimes
O uso de imagens, áudio e vídeo “sintéticos” na comissão de crimes, como fraude e extorsão, poderá resultar em penas mais severas, incluindo um ano adicional de prisão. O conteúdo sintético é definido como aquele que retrata realisticamente alguém fazendo algo que nunca fez, sem seu consentimento, e que seria considerado autêntico por uma pessoa razoável.
Preparação para Desafios Legais
O estado está se preparando para enfrentar possíveis litígios do governo federal que poderiam proibir os estados de impor suas próprias leis sobre empresas de IA. O procurador-geral expressou que a maioria dos cidadãos está desconfortável com uma abordagem permissiva em relação à regulamentação da IA.
Conclusão
A legislação proposta no Novo México reflete um movimento crescente para regular o uso de tecnologias de IA, especialmente em contextos que podem causar danos sociais. Com foco em responsabilidade e transparência, a proposta visa proteger indivíduos contra abusos e garantir que a inovação tecnológica ocorra de maneira ética.
