A Lei de IA da UE: Atualizações e Análises
Com a crescente importância da inteligência artificial (IA) no cenário global, a Lei de IA da União Europeia (UE) está em constante evolução. O Boletim informativo da Lei de IA da UE, uma publicação bi-semanal, fornece atualizações sobre desenvolvimentos recentes e análises relevantes sobre esta legislação.
Processo Legislativo
No âmbito do processo legislativo, a AI Office da UE está à procura de contratados externos para fornecer assistência técnica. Esta iniciativa visa apoiar a monitorização da conformidade, especialmente na avaliação de riscos associados a modelos de IA de uso geral, conforme autorizado pelos Artigos 89, 92 e 93 da Lei de IA. O total do contrato, que é de 9.080.000 euros, está dividido em seis lotes, cada um abordando riscos sistêmicos específicos como:
- CBRN (agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares)
- ofensiva cibernética
- perda de controle
- manipulação prejudicial
- riscos sociotécnicos
Esses lotes envolvem a realização de workshops de modelagem de risco, desenvolvimento de ferramentas de avaliação e a criação de um procedimento de referência para a avaliação de riscos.
Análises
Uma investigação realizada pela Corporate Europe Observatory e LobbyControl revela que as grandes empresas de tecnologia têm influenciado a redução das regras sobre IA avançada. Embora tenha havido reclamações de empresas como a Google sobre o peso desproporcional de outras partes interessadas, as grandes empresas de tecnologia desfrutaram de acesso privilegiado ao processo de elaboração da legislação. Aproximadamente metade das organizações convidadas para workshops dedicados eram empresas dos EUA, incluindo gigantes como Google, Microsoft e Amazon.
Além disso, foi relatado que as empresas de tecnologia dos EUA continuam a ser ativas no desenvolvimento do Código de Prática, apesar das mudanças na administração americana. O Código, que visa ajudar os provedores de IA a se conformarem com a Lei de IA, perdeu seu prazo de publicação em 2 de maio. O processo de redação está em andamento com cerca de 1.000 participantes envolvidos em sessões plenárias e workshops.
Desafios de Implementação
O financiamento e a escassez de talentos são desafios significativos para a aplicação da Lei de IA. Kai Zenner, conselheiro de política digital do Parlamento Europeu, destacou que muitos estados membros estão enfrentando crises financeiras e perdendo expertise técnica para empresas de tecnologia que oferecem salários mais altos. Zenner alertou que a combinação da falta de financiamento e de talentos pode ser um dos principais obstáculos para a supervisão eficaz das empresas de IA.
Não Conformidade em Estados Membros
Segundo dados da Comissão Europeia, Itália e Hungria não conseguiram cumprir o prazo de novembro de 2024 para nomear órgãos responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais na implementação da IA. A Comissão está em contato com ambos os estados membros para garantir que eles cumpram essa obrigação.
Comparação com a Legislação Coreana de IA
Uma análise comparativa entre a nova Lei de IA da Coreia do Sul e a Lei de IA da UE mostra que, embora ambas as estruturas legislativas utilizem classificação em camadas e requisitos de transparência, a abordagem da Coreia do Sul difere em vários aspectos, incluindo penalidades financeiras mais baixas e a criação de iniciativas destinadas a promover o desenvolvimento e a implementação da IA.
Entender essas semelhanças e diferenças é crucial para o desenvolvimento de estratégias de conformidade globais, especialmente considerando que muitas empresas de tecnologia precisam navegar simultaneamente por ambas as estruturas regulatórias.
