Legisladores da Califórnia Reagem a Proibição de Regulamentação de IA em Projeto de Lei Federal
Um grupo bipartidário de legisladores da Califórnia está pressionando o Congresso para remover uma disposição pouco notada de um abrangente pacote fiscal federal que bloquearia estados e governos locais de regulamentarem a inteligência artificial (IA) pelos próximos dez anos.
Contexto da Proposição
A disposição de duas frases, que gerou controvérsia, está inserida no projeto de lei conhecido como “One Big Beautiful Bill Act“, um extenso pacote fiscal republicano que passou na Câmara por um único voto em 22 de maio de 2025. Se aprovada, essa regra impediria a criação e a aplicação de “qualquer lei ou regulamentação que regule modelos de IA, sistemas de IA ou sistemas de decisão automatizados” até 2035.
Preocupações dos Legisladores
Em uma carta direcionada aos líderes do Congresso, 35 legisladores da Califórnia, incluindo 32 democratas e três republicanos, expressaram suas preocupações sobre a provisão de IA. Eles alertaram que a moratória proposta ameaça a segurança pública, prejudica a inovação e viola os princípios do federalismo.
Segundo eles, “a proposta de moratória, que não tem relação com o orçamento, compromete a segurança e os direitos dos cidadãos americanos e falha em manter o legado dos Estados Unidos de fomentar a inovação por meio da regulamentação responsável.”
Reações do Governador e da Indústria
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, também se opõe à proposta de preempção federal. Seu porta-voz afirmou que a proposta “coloca em risco leis na Califórnia que proíbem pornografia infantil gerada por IA, pornografia de deepfake e fraudes telefônicas contra idosos.”
Além disso, a Califórnia é reconhecida como um líder nacional na regulamentação de IA, possuindo 22 leis, conforme o AI Index 2025 da Universidade de Stanford.
Legislação Recente e Desafios
Embora a Califórnia tenha aprovado diversas leis para combater questões relacionadas à IA, como os deepfakes nas eleições, o governador vetou um projeto de lei abrangente sobre segurança de IA em setembro de 2024, alegando que impunha padrões excessivos.
Recentemente, um juiz federal na Califórnia emitiu uma liminar temporária sobre uma nova lei de IA do estado, citando definições vagas que poderiam ameaçar a liberdade de expressão.
Conflito com o Congresso
Os membros do Congresso, como Rep. Jay Obernolte, argumentam que cabe ao Congresso regular a IA, enfatizando que “ninguém acredita que a IA deve ser não regulamentada”. No entanto, a linguagem da provisão pode enfrentar obstáculos processuais no Senado.
Conclusão
Com a crescente preocupação sobre a regulamentação da IA e o impacto nas legislações estaduais, a questão levanta debates cruciais sobre o papel do governo federal em relação às iniciativas locais. A pressão dos legisladores da Califórnia destaca a luta contínua entre a inovação tecnológica e a necessidade de regulamentação responsável.
