Ordem Executiva sobre IA Cria Mais Incerteza no Setor de Seguros
A recente ordem executiva que propõe uma governança federal unificada das leis de IA gerou mais incerteza para as seguradoras, muitas das quais já estavam inseguras sobre seus requisitos de conformidade, segundo especialistas jurídicos.
Desafios na Governança da IA
A ordem visa estabelecer uma estrutura federal unificada para a IA e um “Grupo de Trabalho sobre Litígios de IA” para lidar com as leis estaduais. Os especialistas alertam que, até que a ordem seja totalmente implementada, as seguradoras operarão em um ambiente de “dupla via”, onde precisarão se adaptar tanto às regulamentações estaduais quanto às futuras regulamentações federais.
Além disso, há preocupações de que a ordem possa ser utilizada para impedir que os estados apliquem suas próprias leis sobre IA, que já regulam práticas no setor de seguros. Isso levanta a possibilidade de litígios sob a Lei McCarran-Ferguson de 1945, que permite que os estados governem suas indústrias de seguros.
Implicações para as Seguradoras
Os especialistas recomendam que as seguradoras continuem a cumprir as regulamentações estaduais e que estejam atentas à implementação da ordem executiva, monitorando disputas potenciais entre os estados e o governo federal. A conformidade com as diretrizes da estrutura de IA é essencial para mitigar riscos.
Conclusão
Embora a ordem executiva tenha criado confusão, especialistas acreditam que pode ser positiva para a indústria de seguros se conseguir eliminar a “mistura de regulamentações estaduais”. As seguradoras devem manter sua vigilância em relação à governança de IA e gestão de riscos para se prepararem para um futuro incerto.
