Atraso na orientação sobre a Lei de IA da UE gera incertezas de conformidade
A Comissão Europeia não conseguiu cumprir um prazo importante para emitir orientações sobre como as empresas devem classificar os sistemas de IA de alto risco sob a Lei de IA da UE, alimentando incertezas em torno da implementação dessa legislação histórica.
Orientações pendentes
As orientações sobre o Artigo 6, que define os sistemas de IA de alto risco e as regras de conformidade mais rigorosas, eram esperadas para o início de fevereiro. Funcionários indicaram que o feedback ainda está sendo integrado, com um rascunho revisado esperado para o final deste mês e a adoção final podendo ser adiada para a primavera.
Preparação e consequências
O atraso segue alertas de que reguladores e empresas não estão preparados para as regras mais complexas da lei, que devem entrar em vigor a partir de agosto. Bruxelas sugeriu adiar as obrigações de alto risco sob seu pacote Digital Omnibus, citando padrões não finalizados e a necessidade de clareza legal.
Demandas da indústria
Grupos da indústria pedem que a aplicação das regras seja adiada até que as orientações e padrões sejam finalizados, enquanto alguns legisladores alertam que repetidos atrasos podem minar a confiança na Lei de IA. Críticos advertem que mais mudanças poderiam aprofundar a incerteza se as revisões propostas falharem ou interromperem os cronogramas existentes.
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