EU AI Act: Guia prático para o setor de ciências da vida
A inteligência artificial (IA) tem o potencial de transformar vários segmentos da indústria de ciências da vida, desde pesquisa e diagnóstico até o desenvolvimento de terapias inovadoras. Com o avanço tecnológico, será possível analisar grandes volumes de dados biomédicos, reconhecer padrões complexos e fazer previsões precisas, abrindo novas opções de crescimento.
O EU AI Act, o futuro quadro legal para o uso seguro e ético da IA, é inovador e vinculativo para as empresas. Mas o que exatamente o EU AI Act significa para o setor de ciências da vida? Um documento explicativo traz uma visão prática sobre os requisitos e implicações que as empresas devem observar ao se preparar para a conformidade e como um enfoque proativo na minimização de riscos pode ser estruturado.
Visão geral do EU AI Act
O EU AI Act categoriza os sistemas de IA de acordo com o nível de risco e impõe obrigações a desenvolvedores e usuários. Para sistemas de IA considerados de alto risco, como aqueles usados em diagnósticos médicos e recomendações de tratamento, os desenvolvedores devem passar por uma avaliação de conformidade antes da implementação. Embora a autoavaliação seja prevista devido à falta de normas harmonizadas, sua viabilidade prática será discutida futuramente.
O EU AI Act também se aplica a sistemas de IA desenvolvidos fora da UE, mas que são comercializados ou utilizados na UE. Isso significa que os desenvolvedores devem cumprir o EU AI Act independentemente de sua localização, caso queiram oferecer seus sistemas na Europa. Além disso, o ato é interpretado como aplicável a empresas de ciências da vida de países terceiros que utilizam IA para desenvolver produtos destinados ao mercado europeu.
A implementação do EU AI Act está prevista para junho de 2024, com períodos de transição graduais de seis a 36 meses para diferentes categorias de sistemas de IA. Profissionais que atuam nas áreas de conformidade, governança de dados e desenvolvimento de tecnologias de IA devem se preparar para novas responsabilidades.
Efeitos e requisitos do EU AI Act nas ciências da vida
O EU AI Act terá consequências significativas em várias áreas do setor de ciências da vida, incluindo diagnósticos acompanhantes e ensaios clínicos, além de impactar a indústria de dispositivos médicos, especialmente na fabricação de produtos classificados como “alto risco”. Os requisitos estão relacionados principalmente à gestão de riscos, governança de dados e monitoramento de conformidade. Para as empresas que fabricam produtos apoiados por IA, é aconselhável buscar orientação externa para gerenciar holisticamente as tarefas, dada a complexidade da situação.
Avaliação do nível de maturidade das empresas
No documento, são detalhadas nove categorias que devem ser avaliadas em relação aos requisitos futuros das empresas. Os aspectos a serem categorizados incluem:
- Classificação de risco
- Avaliação de conformidade
- Transparência
- Supervisão humana
- Justiça, não discriminação e viés
- Explicabilidade
- Governança de dados
- Cibersegurança
- Conformidade e fiscalização
Os autores explicam ainda como as empresas podem receber apoio no setor de ciências da vida, desde o desenvolvimento de estratégias até o monitoramento prático de processos.
