Falta de Financiamento para Órgãos com Novos Poderes de Regulamentação de IA
No contexto da implementação da Lei Europeia de IA, um levantamento revelou que nenhum financiamento adicional foi alocado para os nove órgãos públicos que receberão novos poderes para fazer cumprir a legislação a partir de agosto de 2026.
Órgãos Públicos Envolvidos
Os órgãos que estão prestes a receber esses poderes são:
- An Coimisiún Toghcháin
- Coimisiún na Meán
- Data Protection Commission
- Environmental Protection Agency
- Financial Services & Pensions Ombudsman
- Irish Human Rights and Equality Commission
- Ombudsman
- Ombudsman for Children
- Ombudsman for the Defence Forces
Todos, exceto dois dos órgãos — An Coimisiún Toghcháin e a Data Protection Commission — responderam ao levantamento e relataram que não receberam financiamento adicional após sua designação no final de outubro de 2024.
Implicações da Falta de Recursos
Alguns órgãos informaram que o governo não pretende fornecer recursos adicionais. A falta de financiamento pode comprometer a capacidade desses órgãos de proteger os cidadãos contra danos relacionados à IA.
É ressaltado que a nova legislação e as responsabilidades exigem um conhecimento técnico profundo sobre IA e uma compreensão adequada da Lei de IA.
Desafios para a Capacitação
A capacitação e atualização das equipes existentes podem ser desafiadoras devido à carga de trabalho já existente em outras áreas de suas funções. Portanto, a necessidade de formação e recursos adequados é crítica para que esses órgãos possam exercer suas novas funções desde o primeiro dia.
Chamada à Ação
É essencial que o governo leve a sério a implementação da Lei de IA e a regulamentação da tecnologia. Os órgãos fundamentais devem ter os recursos necessários para cumprir seus mandatos e garantir a proteção efetiva dos direitos dos cidadãos.
