Estados apressam-se em negar a personalidade jurídica da IA em meio à crescente luta sobre quem deve regular
Ser uma pessoa na América garante certos direitos inalienáveis. Guerras foram travadas por isso. A batalha mais recente gira em torno de saber se a inteligência artificial, ou IA, deve ser considerada tão pessoa quanto você e eu.
Regulação estadual
Numerosos estados passaram ou estão considerando legislações que proibiriam a IA de ter os mesmos direitos que os seres humanos. Isso acontece ao mesmo tempo em que o governo federal procura tornar a regulação da IA uma questão de competência federal em vez de estadual.
Recentemente, um legislador em um estado apresentou uma nova legislação que proíbe a IA de ter status de personalidade jurídica. Um dos defensores dessa medida argumenta que a IA é uma ferramenta criada pelo homem e não deve ter mais direitos do que um martelo.
Além disso, outros estados já aprovaram medidas que impedem qualquer entidade governamental de reconhecer a IA como uma pessoa legal.
O que é uma pessoa?
A definição de pessoa é mais complexa do que se poderia pensar no contexto legal americano. A história legal americana mostra que a definição de pessoa teve um significado muito flexível ao longo do tempo. A personalidade jurídica permite a participação no sistema legal, como a assinatura de contratos e a participação em processos judiciais.
Historicamente, a discussão sobre quem é considerado uma pessoa remonta ao início do país e à infame Compromisso dos 3/5, que concedeu direitos de personalidade a três em cada cinco escravos. Atualmente, a batalha mais comum sobre a personalidade jurídica nos EUA ocorre no debate sobre o aborto. Existem definições variadas de personalidade jurídica que evoluíram ao longo do tempo, onde não-humanos podem ter certos direitos, muitas vezes sinônimos da forma de personalidade.
Personalidade jurídica da IA
Embora ainda não tenhamos alcançado o nível de robôs sencientes, a discussão sobre a personalidade jurídica da IA está se intensificando. A urgência em negar o status de pessoa à IA surge do desejo de garantir que as empresas não possam transferir a responsabilidade por ações ilegais para a IA.
Por exemplo, se um carro autônomo fosse declarado uma pessoa, isso poderia complicar a responsabilização dos fabricantes por acidentes. A preocupação central é que, se a IA obtiver a personalidade jurídica, isso poderia criar muitos problemas em termos de responsabilidade e responsabilização.
Estados versus governo federal
A legislação estadual ocorre apesar dos esforços do governo federal para evitar regulações que variam de estado para estado. O governo argumenta que a regulação desigual torna a conformidade mais desafiadora, especialmente para startups.
Embora a questão da personalidade jurídica da IA não tenha sido abordada diretamente em ordens executivas, especialistas reconhecem que será um tema importante se a IA continuar a se desenvolver rapidamente.
Conclusão
À medida que a tecnologia avança, é crucial que os humanos mantenham o controle. A discussão sobre a personalidade jurídica da IA não é apenas uma questão legal; ela implica também em considerações éticas e sociais que precisam ser cuidadosamente examinadas.
