Falta de recursos é o maior obstáculo para a regulamentação da IA, dizem deputados
É necessária uma cooperação mais estreita entre reguladores e um aumento no financiamento para que o Reino Unido lide de forma eficaz com os danos aos direitos humanos causados pela proliferação de sistemas de inteligência artificial (IA).
Reunião do Comitê Conjunto sobre Direitos Humanos
No dia 4 de fevereiro de 2026, o Comitê Conjunto sobre Direitos Humanos se reuniu para discutir se os reguladores do Reino Unido possuem os recursos, a expertise e os poderes necessários para garantir a proteção dos direitos humanos contra novos e emergentes danos causados pela IA.
Embora existam ao menos 13 reguladores no Reino Unido com responsabilidades relacionadas à IA, não há um órgão único dedicado exclusivamente a essa regulação. O governo afirmou que a IA deve ser regulada pelo quadro legal existente, mas testemunhas de comissões de direitos e informações alertaram que a atual abordagem fragmentada corre o risco de ficar defasada diante do rápido avanço da IA, por falta de coordenação e recursos adequados.
Desafios de Recursos
A presidente da comissão de direitos humanos destacou que os recursos são o maior obstáculo na regulamentação da tecnologia. Ela mencionou que o orçamento da comissão permanece congelado desde 2012, o que representa uma redução de 35% em capacidade operacional.
Os reguladores indicaram que o quadro legal está em grande parte estabelecido para lidar com discriminação e danos relacionados aos direitos por meio da Lei da Igualdade. Portanto, a limitação está na capacidade e recursos, não na falta de poderes estatutários. Como resultado, grande parte da aplicação das normas é reativa, em vez de proativa.
Recomendações para Fortalecimento da Regulamentação
Os reguladores enfatizaram a necessidade de um corpo coordenador que fortaleça a colaboração entre reguladores, em vez da criação de um super-regulador único. Argumentaram que, por se tratar de uma tecnologia de uso geral, a regulamentação da IA funciona melhor quando realizada por reguladores setoriais que atuam em domínios específicos.
Cooperação Internacional e Desinformação
Os reguladores também destacaram que a cooperação internacional é essencial, especialmente no combate à desinformação produzida pela IA. Embora a regulamentação da desinformação esteja ausente na legislação do Reino Unido, ela é abordada na legislação da União Europeia.
Além disso, foi discutida a segurança online e a proteção de crianças no uso da internet, incluindo serviços de verificação de idade. Os reguladores reconheceram que não existe uma defesa infalível contra conteúdos prejudiciais na internet.
Conclusão
A abordagem governamental em relação à IA é vista como excessivamente otimista e voltada para o comércio, o que pode comprometer a proteção dos indivíduos contra decisões automatizadas. A preocupação com a vigilância em massa possibilitada pela IA foi enfatizada, sugerindo que a regulamentação deve ser prioridade urgente para evitar danos futuros aos direitos humanos.
