O Congresso Pode Retirar Proteções dos Californianos Contra IA na Saúde, Contratação e Muito Mais
Recentemente, houve uma movimentação no Congresso dos EUA que pode impactar significativamente as regulamentações sobre inteligência artificial (IA) na Califórnia. A proposta, liderada pelos republicanos da Câmara dos Deputados, visa proibir regulamentações estaduais de IA por um período de 10 anos. Essa moratória tem gerado alarme entre os líderes californianos, que estão preocupados com a proteção dos direitos dos cidadãos.
O Que Está em Jogo?
A legislação avançou na Câmara dos Deputados e, caso aprovada, tornaria ilegal a aplicação de mais de 20 leis relacionadas à IA que foram aprovadas e sancionadas pela Legislatura da Califórnia no ano passado. Além disso, a moratória ameaça 30 projetos de lei que estão atualmente sendo considerados pela legislatura californiana.
Entre as propostas ameaçadas, destaca-se uma que exigiria que as seguradoras reportassem quando utilizam IA para negar cuidados de saúde, e outra que obrigaria os desenvolvedores de IA a avaliar o desempenho da tecnologia antes de sua aplicação em decisões sobre empregos, saúde ou habitação.
Preocupações com Direitos e Privacidade
A California Privacy Protection Agency enviou uma carta ao Congresso alertando que a moratória “pode roubar milhões de americanos dos direitos que já desfrutam” e ameaça as proteções de privacidade críticas aprovadas pelos eleitores californianos em 2020. Essas proteções incluem o direito de optar por não participar do uso de tecnologias de tomada de decisão automatizada.
A Reação do Setor e dos Legisladores
Caso a lei seja aprovada, isso poderá interromper os esforços legislativos em andamento em todo o país. Legisladores de 45 estados estão considerando quase 600 projetos de lei para regular a IA este ano, de acordo com o Transparency Coalition, um grupo que monitora as iniciativas de políticas de IA pelos legisladores estaduais.
O projeto foi introduzido pelo congressista Brett Guthrie, um republicano de Kentucky, que argumenta que a legislação é necessária para resolver um emaranhado de regulamentações estaduais. Recentemente, a comissão da Câmara dos Deputados votou 30-24, ao longo das linhas partidárias, para aprovar o projeto de lei que inclui a moratória sobre a regulamentação da IA. Agora, o projeto avança para o plenário da Câmara e potencialmente para o Senado.
Impactos Potenciais da Moratória
Embora a moratória esteja prevista para ser levantada após 10 anos, seu impacto durante esse período pode ser significativo. Especialistas, como Ben Winters, advogado da Consumer Federation of America, alertam que isso poderia interromper os esforços da California Privacy Protection Agency para regular a tomada de decisões automatizada e impedir a aplicação de leis para proteger os cidadãos de discriminação e de práticas injustas por parte de empresas que utilizam IA.
Além disso, a proposta pode afetar negativamente iniciativas que visam proteger os consumidores e trabalhadores, especialmente em um setor que já é vulnerável a abusos tecnológicos.
A Resposta dos Legisladores da Califórnia
Os legisladores californianos estão preocupados com o impacto que essa moratória pode ter sobre as proteções que já foram conquistadas. O senador estadual Josh Becker, que tem sido ativo na elaboração de projetos de lei relacionados à IA, expressou sua preocupação de que a proposta do Congresso é uma tentativa de minar a liderança legislativa da Califórnia na regulamentação da IA.
Em suas próprias palavras, Becker afirmou que “se este projeto for aprovado, a Califórnia não poderá proteger seus cidadãos contra esses danos”. Essa preocupação é compartilhada por outros legisladores, como a congressista Alexandria Ocasio-Cortez, que destacou que a moratória seria uma ideia perigosa em um momento em que as proteções que os estados estão implementando são necessárias.
A Visão do Futuro
Com a crescente integração da IA em diversas áreas, a proposta de moratória levanta questões sobre o futuro da regulamentação de IA nos EUA. Se aprovada, poderá estabelecer um precedente para a federalização de regulamentações que limita a capacidade dos estados de proteger seus cidadãos.
Enquanto isso, o debate continua em torno da necessidade de encontrar um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a proteção dos direitos dos cidadãos. O que está claro é que a regulamentação da IA é um tema que exige atenção cuidadosa e a colaboração entre diferentes níveis de governo.
