A Luta pela Regulação da IA
A batalha sobre quem deve regular a inteligência artificial (IA) está longe de ser resolvida. A recente aprovação do One Big Beautiful Bill Act no Senado dos EUA gerou polêmica ao remover uma emenda controversa que impunha um congelamento de cinco anos na regulação de modelos e aplicativos de IA em nível estadual. Essa emenda, se aprovada, poderia ter consequências desastrosas para os estados, dificultando a criação de legislações que protejam o público.
Impacto da Emenda no Processo Legislativo
O projeto de lei, que contém mais de 900 páginas, foi debatido em um ambiente extremamente apressado, com apenas 72 horas para revisão antes da votação. Segundo Michael Kleinman, líder de políticas do Future of Life Institute, a forma como a legislação está sendo elaborada é problemática. A nova linguagem vagamente definida que proíbe leis estaduais que impõem uma carga “excessiva ou desproporcional” às empresas de IA pode, na prática, tornar impossível qualquer tipo de regulamentação.
Atuação dos Estados na Regulação da IA
Apesar das dificuldades, os estados americanos estão avançando na regulamentação da IA. Califórnia, Colorado, Illinois, Nova York e Utah têm sido particularmente ativos, com 28 estados adotando ou promulgando leis relacionadas à IA. A regulação da IA é popular entre os eleitores e é vista como uma forma de mitigar riscos enquanto ainda permite o progresso tecnológico.
Precedentes Legais e Desafios na Regulação de Dados de Treinamento de IA
Recentemente, o juiz William Alsup decidiu que o treinamento do modelo Claude pela Anthropic em livros adquiridos legalmente é “transformativo” e, portanto, qualificado como uso justo segundo a lei de direitos autorais dos EUA. Contudo, a Anthropic também foi considerada culpada por incluir 7 milhões de livros digitais pirateados em sua biblioteca de dados, que será abordada em um julgamento separado.
Essa decisão pode ter implicações significativas para futuros casos relacionados ao uso de dados de treinamento para IA. O juiz Vince Chhabria, em outro caso, destacou que os autores que alegaram que a Meta havia treinado seus modelos sem permissão não conseguiram provar que isso prejudicou o mercado para suas obras. Essa situação levanta questões sobre os direitos dos criadores em um mercado saturado de obras geradas por IA.
Desafios e Oportunidades para Empresas de IA
Com a crescente pressão para regulamentar a IA, as empresas enfrentam desafios significativos. A Apple está buscando revitalizar seus esforços em IA e trouxe Mike Rockwell para liderar o desenvolvimento da Siri, sua assistente pessoal. A Apple está considerando se a Siri deve ser alimentada por modelos de IA internos ou por ofertas mais maduras de empresas como OpenAI ou Anthropic.
Enquanto isso, a necessidade de inovação e regulação continua a ser discutida. Kleinman argumenta que não é necessário sacrificar a inovação em nome da proteção do público e que as empresas de IA devem ser responsabilizadas, assim como qualquer outra indústria regulamentada.
Conclusão
A luta pela regulação da IA nos EUA ilustra a complexidade do equilíbrio entre inovação e proteção do público. À medida que os estados continuam a avançar em suas legislações e os desafios legais se intensificam, o futuro da regulação da IA permanece incerto, mas de extrema importância para a sociedade como um todo.
