Em Bruxelas, um Chamado para a Implementação Adequada da Lei de IA
No dia 20 de maio, ocorreu uma reunião em Bruxelas sob o título ‘Fique Fiel à Lei, Fique Fiel à Cultura’, que levantou preocupações sobre a implementação da política de IA na União Europeia. O evento reuniu membros da comunidade criativa europeia e formuladores de políticas da UE, destacando a importância da correta aplicação da Lei de Inteligência Artificial da UE.
A Preocupação com a Implementação
O foco principal da campanha é garantir a envolvimento significativo do setor criativo na formulação de normas que governarão como a IA é desenvolvida e utilizada, especialmente em relação ao conteúdo criativo. A Lei de IA, que entrou em vigor em agosto de 2024, ainda não foi implementada de forma adequada, levantando preocupações sobre seu cumprimento.
Demandas dos Criadores
Uma iniciativa relevante é o programa Criadores por uma Europa Unida, que já obteve mais de 10.000 assinaturas exigindo à Comissão Europeia a proteção do trabalho protegido por direitos autorais contra o uso por modelos de linguagem grandes sem o conhecimento ou a permissão dos detentores de direitos.
Durante a reunião, o CEO da divisão de livros do Grupo Planeta, Jesús Badenes del Río, enfatizou que a aplicação total do marco legal de direitos autorais e o desenvolvimento de modelos de IA não devem ser vistos como objetivos conflitantes. Ele destacou que “o respeito pela criatividade exige requisitos de transparência sobre todas as obras utilizadas para modelos de IA gerativa.”
Desafios e Transparência
Outra voz importante foi a presidente da Actes-Sud, Anne-Sylvie Bameule, que alertou que a falsa transparência de IA proposta pela Comissão Europeia permite que empresas de IA continuem a roubar milhões de livros com total impunidade, ameaçando o setor cultural europeu.
Durante o evento, Björn Ulvaeus, cofundador do ABBA, afirmou que não se deve abrir mão dos interesses dos criadores na corrida para o novo mundo da IA, ressaltando que essa abordagem não funcionará para o setor criativo, a economia ou mesmo o setor tecnológico, que depende das obras criativas protegidas por direitos autorais.
Chamado à Ação
Os organizadores da campanha enfatizaram que a transparência, o consentimento e a remuneração devem estar no cerne da implementação da IA. É fundamental que a IA e a criatividade possam prosperar juntas, desde que as regras respeitem as pessoas cujos trabalhos alimentam essas tecnologias.
Concluindo, a reunião em Bruxelas não apenas destacou as preocupações sobre a implementação da Lei de IA, mas também serviu como um chamado à ação para que legisladores e a Comissão Europeia ajam rapidamente para proteger a cultura e a democracia europeias.
