A Avanço da Lei ‘No Robo Bosses Act’ na Califórnia: Um Olhar sobre a IA no Local de Trabalho
Recentemente, a legislação conhecida como No Robo Bosses Act está avançando na Califórnia, visando regular o uso da inteligência artificial (IA) no ambiente de trabalho. Este projeto de lei surge em resposta a crescentes preocupações sobre como a tecnologia pode impactar negativamente as oportunidades de emprego e a privacidade dos trabalhadores.
Contexto e Motivação
A utilização de ferramentas de IA por empresas da Bay Area tem se tornado cada vez mais comum. Uma empresa, por exemplo, oferece um sistema que analisa potenciais candidatos a emprego, vasculhando 10.000 fontes online em busca de referências a comportamentos problemáticos, como violência ou uso de drogas ilegais. Outra empresa utiliza tecnologia para monitorar e-mails de funcionários, identificando sinais de insatisfação ou burnout.
Com o avanço da IA, surge a necessidade de uma legislação que garanta que as decisões automatizadas não sejam tomadas sem supervisão humana. O senador Jerry McNerney, responsável pela introdução do projeto, enfatiza que “quando se trata da vida e carreira das pessoas, não se deve permitir que sistemas de decisão automatizados operem sem qualquer supervisão”.
Principais Disposições do Projeto de Lei
Se aprovada, a SB 7 estabelecerá que os empregadores não poderão depender “principalmente” de software de decisão automatizado para promoções, disciplina ou demissões. Qualquer decisão automatizada deverá ser revisada por um ser humano, que terá a responsabilidade de investigar e compilar informações que apoiem a decisão.
Além disso, a legislação pretende proibir o uso de produtos que busquem prever comportamentos, crenças ou estados emocionais dos trabalhadores. A proposta visa proteger os direitos dos funcionários em um cenário onde a IA se torna cada vez mais prevalente.
Reação à Legislação
O projeto de lei enfrenta resistência de grupos como a California Chamber of Commerce, que argumenta que muitos dos requisitos são “oneroso e impraticável”. Eles afirmam que a total proibição do uso de software para prever comportamentos pode ser prejudicial, já que instituições financeiras, por exemplo, utilizam essa tecnologia para avaliar riscos de fraudes.
Implicações e Desdobramentos Futuro
Embora a exclusão da contratação automatizada tenha sido uma concessão feita durante as discussões, tecnologias como as entrevistas de vídeo autônomas da empresa Braintrust permanecerão legais. Essas ferramentas geram “relatórios detalhados” com resultados de aprovação ou reprovação, o que levanta novas questões sobre a ética e a eficácia do uso da IA na seleção de candidatos.
A lei será aplicada pelo comissário do trabalho do estado, e os trabalhadores poderão apresentar processos civis por possíveis violações. As empresas que não cumprirem a legislação enfrentarão multas de $500.
Enquanto isso, a nível nacional, propostas estão sendo discutidas para limitar as regulamentações estaduais sobre a IA, o que pode impactar diretamente iniciativas como a No Robo Bosses Act. A necessidade de um equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção dos direitos dos trabalhadores continua sendo um tema central nas discussões sobre o futuro da IA no local de trabalho.
