Defesa da Comissão Europeia sobre alterações propostas à legislação de IA da UE
Em 14 de janeiro de 2026, a Comissão Europeia defendeu decisões políticas fundamentais nas alterações propostas ao Ato de IA da UE, mantendo proibições sobre identificação biométrica em tempo real em espaços públicos e estabelecendo obrigações baseadas no risco para sistemas de IA de alto risco.
Requisitos de transparência para modelos de IA
A Vice-Presidente Executiva confirmou requisitos de transparência para modelos de IA de uso geral, juntamente com limites de risco sistêmico para modelos que ultrapassam 1025 FLOPs de computação para treinamento. As alterações abordam desafios de implementação após 18 meses de aplicação, documentando as cargas de conformidade para 4.500 pequenas e médias empresas (PMEs), enquanto preservam as proteções dos direitos fundamentais em 27 Estados-Membros.
Aspectos principais das alterações propostas
- Estrutura baseada em risco: mantém as práticas proibidas do artigo 5.
- Obrigações de transparência: para IA de uso geral preservadas.
- Procedimentos de avaliação de conformidade: para sistemas de alto risco simplificados.
- Expansão da competência: o escritório de IA ganha competência de supervisão exclusiva.
- Medidas de simplificação para PMEs: estendem o alívio da documentação técnica.
- Cronograma de implementação: preserva datas de aplicação faseadas.
- Obrigações de transparência: exigem rotulagem de conteúdo gerado por IA.
- Códigos de prática: padronizam avaliações de risco sistêmico.
Conclusão
As alterações propostas pela Comissão Europeia visam equilibrar a inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais, abordando preocupações sobre a implementação e a conformidade de sistemas de IA, especialmente para PMEs.
