O que saber sobre as mudanças legais no Reino Unido visando regular imagens nuas geradas por IA
Novas leis que tornarão ilegal a criação de imagens sexuais online de alguém sem o seu consentimento entrarão em vigor em breve no Reino Unido, conforme anunciado por autoridades. Essa mudança de legislação ocorre após uma reação global ao uso de um chatbot de inteligência artificial para gerar deepfakes sexualizados de mulheres e crianças.
Deepfakes não consensuais
O regulador de mídia do Reino Unido lançou uma investigação para determinar se a plataforma que gerou as imagens de crianças sexualizadas violou as leis do país. Essas imagens podem ser consideradas pornografia ou material de abuso sexual infantil. O problema se intensificou após o lançamento de um gerador de imagens de IA que permite aos usuários criar vídeos e fotos a partir de comandos de texto, incluindo uma opção que gera conteúdo adulto.
A Secretária de Tecnologia ressaltou que as imagens geradas incluíam a sexualização de jovens e mulheres submetidas a abusos físicos, enfatizando que o conteúdo que circula na plataforma é ilegal e ofensivo.
O que o Reino Unido está implementando
As autoridades estão acelerando disposições na Lei de Dados (Uso e Acesso), tornando crime a criação ou solicitação de imagens deepfake. Essa lei foi aprovada no Parlamento no ano passado, mas ainda não havia sido implementada. A legislação entrará em vigor em breve.
Além disso, o governo criminalizará aplicativos que facilitam a “nudificação”, como parte de um projeto de lei sobre crimes e policiamento atualmente em tramitação. Essa nova ofensa criminal tornará ilegal para empresas fornecerem ferramentas destinadas à criação de imagens íntimas não consensuais.
Advertências adicionais
A investigação está em andamento e a plataforma pode enfrentar uma multa de até 10% de sua receita global, dependendo dos resultados da investigação, além de uma possível ordem judicial para bloquear o acesso ao site.
As autoridades estão determinadas a garantir que a lei seja cumprida e a mensagem é clara: aqueles que se escondem atrás de telas para cometer esses atos serão responsabilizados.
Conclusão
As mudanças legais no Reino Unido representam um passo significativo na luta contra a criação de imagens não consensuais geradas por IA. À medida que a tecnologia avança, a necessidade de regulamentações adequadas se torna cada vez mais urgente para proteger indivíduos da exploração e garantir que a liberdade de expressão não seja usada como uma desculpa para violar o consentimento.
