‘CLEAR Act’ Forçaria Empresas de IA a Divulgar Insumos
Senadores apresentaram o CLEAR Act, que exigiria que empresas de tecnologia divulgassem as obras protegidas por direitos autorais utilizadas para treinar seus modelos de IA.
Exigências da Proposta
Se aprovado, o projeto de lei obrigaria as empresas de tecnologia a registrar um aviso no Registro de Direitos Autorais detalhando as obras protegidas utilizadas para treinar seus sistemas de IA. Além disso, os avisos teriam que ser apresentados antes do lançamento público de novos modelos de IA, e também seriam necessários avisos retroativos para modelos de IA já disponíveis.
Transparência e Responsabilidade
O Escritório de Direitos Autorais dos EUA seria encarregado de criar um banco de dados aberto e acessível desses avisos, garantindo maior transparência sobre quais obras foram utilizadas em quais modelos de IA disponíveis ao público. Penalidades civis seriam impostas às empresas que não cumprirem.
Um dos senadores destacou que, embora a IA tenha o potencial de melhorar a vida das pessoas e mudar a forma como trabalhamos, é necessária uma abordagem unificada para implementar salvaguardas que protejam o trabalho e a vida dos criadores.
Apoio Bipartidário
Embora o projeto tenha sido recentemente introduzido, já recebeu apoio bipartidário e endossos de várias organizações de defesa dos criadores. A urgência em garantir transparência no uso de obras protegidas por direitos autorais em modelos de IA foi enfatizada por diversas entidades.
Implicações para o Futuro
A transparência sobre a utilização de obras não licenciadas por empresas que oferecem sistemas de IA generativa ajudará a garantir que os direitos dos proprietários de direitos autorais sejam respeitados, promovendo um desenvolvimento ético e responsável da IA.
Conclusão
O CLEAR Act representa um passo significativo em direção à proteção da propriedade intelectual e à promoção de uma maior responsabilidade nas práticas de desenvolvimento de IA, ao mesmo tempo em que busca incentivar a inovação no setor.
