Visão Geral da Política de IA em 15 Jurisdições
A política de inteligência artificial (IA) tem se tornado um tópico de crescente importância em todo o mundo, com diversas jurisdições adotando abordagens distintas para regulamentar e promover o uso ético e responsável da tecnologia. Este estudo analisa as políticas de IA em 15 países, destacando suas características principais e exemplos relevantes.
1. CHINA
A China se destaca como líder global em IA, impulsionada por investimentos estatais significativos e um vasto ecossistema tecnológico. Apesar da ausência de uma lei única sobre IA, o país implementou um quadro regulatório multilayered, que combina proteção de dados, direitos autorais e diretrizes éticas.
O Plano de Desenvolvimento de Nova Geração de IA (2017) estabelece metas para se tornar um líder global até 2030, enquanto a Iniciativa de Governança Global de IA (2023) promove a colaboração internacional.
2. AUSTRÁLIA
A Austrália adota uma abordagem baseada em princípios para a governança da IA, misturando legislações existentes com padrões voluntários e políticas governamentais. O Agência de Transformação Digital coordena políticas de IA em todo o governo, enquanto a Comissão Australiana de Concorrência e Consumidor (ACCC) aborda questões de competição e proteção ao consumidor.
3. SUÍÇA
A Suíça segue uma abordagem focada no setor e neutra em tecnologia, ancorada em fortes leis de proteção de dados. O Conselho Federal define a agenda de políticas de IA, enquanto diversas autoridades federais supervisionam a conformidade.
4. TURQUIA
A Túrcia busca se tornar um importante centro regional de IA, investindo em aplicações industriais e inovação em defesa. Embora não haja uma lei única sobre IA, um projeto de lei de IA foi introduzido em 2024, estabelecendo princípios de segurança e transparência.
5. MÉXICO
O México não possui uma legislação única sobre IA, mas a Estratégia Nacional de IA de 2018 delineou princípios para a adoção ética da IA. A proteção de dados é regida pela Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais, que exige consentimento e transparência.
6. INDONÉSIA
A Indonésia está desenvolvendo uma regulamentação sobre IA, com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (2022) fornecendo uma base legal importante. A estratégia nacional de IA visa fortalecer setores como saúde e educação.
7. EGITO
O Egito lançou a Estratégia Nacional de IA (2020), que estabelece um roteiro para pesquisa e desenvolvimento. A Lei de Proteção de Dados Pessoais (2020) regula o uso de dados pessoais por sistemas de IA.
8. MALÁSIA
A Malásia busca se tornar uma potência regional em IA com a Estratégia de IA (2021-2025). Embora não haja uma legislação única, as Diretrizes Nacionais sobre Governança e Ética da IA (2024) promovem princípios importantes para o desenvolvimento responsável.
9. NIGÉRIA
A Nigéria não possui uma lei única sobre IA, mas a Lei de Proteção de Dados da Nigéria (2023) fornece uma base legal para o processamento de dados pessoais. Instituições chave, como o Ministério da Comunicação e Inovação, moldam a política de IA.
10. QUÊNIA
O Quênia está desenvolvendo uma estratégia nacional de IA para 2025-2030, focando na ética e no crescimento econômico. A Lei de Proteção de Dados (2019) fornece um quadro básico para o uso de dados pessoais.
11. ARGENTINA
A Argentina não tem uma lei única sobre IA, mas a Lei de Proteção de Dados Pessoais (2000) estabelece princípios importantes. O governo desenvolveu um Plano Nacional de IA para promover o uso ético da tecnologia.
12. QATAR
O Qatar adota a Lei nº 13 de 2016 sobre privacidade e proteção de dados pessoais como um quadro legal fundamental. A Estratégia Nacional de IA foca no desenvolvimento de expertise local e diretrizes éticas.
13. PAQUISTÃO
O Paquistão está desenvolvendo a Política Nacional de IA e a Lei de Proteção de Dados Pessoais. O Ministério de Tecnologia da Informação lidera a implementação de IA em serviços governamentais.
14. VIETNÃ
O Vietnã não possui uma legislação única sobre IA, mas a Lei de Segurança Cibernética (2015) fornece uma base legal. A estratégia nacional de IA visa promover o uso responsável da tecnologia em setores-chave.
15. RÚSSIA
A Rússia adotou múltiplas políticas relacionadas à IA, incluindo a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de IA (2019-2030). As novas regras exigem seguro de responsabilidade civil para desenvolvedores de IA, sinalizando uma mudança em direção a uma gestão de riscos mais rigorosa.
Este estudo destaca a diversidade das abordagens em diferentes jurisdições, refletindo a complexidade e a importância da regulamentação da IA no mundo contemporâneo.
