Estudo sobre Legislação Contra Deepfakes na Europa
Nos últimos anos, o aumento da tecnologia de inteligência artificial (IA) trouxe à tona preocupações sobre o uso de deepfakes, que são conteúdos gerados por IA que alteram a aparência e a voz de uma pessoa, frequentemente para disseminar desinformação ou embaraçar indivíduos. Em resposta, vários países europeus estão implementando legislações para combater esse fenômeno. Este estudo examina as leis em diferentes países europeus, destacando suas características e implicações.
Dinamarca e a Proteção de Direitos Autorais
A Dinamarca se destacou ao introduzir uma legislação que concede aos cidadãos direitos autorais sobre suas próprias imagens. Isso foi uma resposta direta à crescente preocupação com a distribuição de deepfakes. O governo dinamarquês declarou que o compartilhamento de deepfakes é ilegal, enviando um sinal claro de que os cidadãos têm controle sobre sua própria imagem. O ministro da Cultura, Jakob Engel-Schmidt, enfatizou a importância dessa medida como um mecanismo de proteção contra desinformação.
União Europeia e a Lei de IA
A União Europeia (UE) está abordando o problema através do AI Act, que classifica conteúdos gerados por IA em quatro categorias: risco mínimo, risco limitado, risco alto e risco inaceitável. Os deepfakes são classificados como “risco limitado”, o que significa que estão sujeitos a regras de transparência. Embora não haja uma proibição total, as empresas devem rotular o conteúdo gerado por IA e divulgar quais conjuntos de dados estão sendo usados para desenvolver seus modelos. Violações podem resultar em multas de até €15 milhões ou 3% do faturamento global da empresa.
Diretiva da UE sobre Violência Contra Mulheres
A diretiva da UE também criminaliza a produção não consensual de conteúdo sexual, incluindo deepfakes, que retratam indivíduos em atividades sexuais sem seu consentimento. No entanto, as penalidades específicas por violação dessa diretiva não estão estabelecidas, permitindo que cada estado-membro decida a sanção.
França e a Atualização do Código Penal
Em 2024, a França atualizou seu código penal para proibir a distribuição de conteúdos gerados por IA sem o consentimento da pessoa retratada. Os infratores podem enfrentar até um ano de prisão e uma multa de €15.000. A pena aumenta para dois anos e €45.000 se o deepfake for compartilhado através de um serviço online. Além disso, a França estabeleceu uma proibição específica para deepfakes pornográficos, com penalidades de até três anos de prisão e €75.000 de multa.
Reino Unido e a Lei de Ofensas Sexuais
No Reino Unido, as leis existentes abordam a criação de deepfakes pornográficos através de emendas à Data (Use and Access) Bill. A legislação visa punir aqueles que criam imagens falsas para gratificação sexual ou para causar alarme e humilhação. Os infratores podem enfrentar penas de prisão de até dois anos de acordo com a Sexual Offenses Act.
Além disso, a Online Safety Act proíbe o compartilhamento de imagens sexuais não consensuais nas redes sociais, exigindo que as plataformas removam proativamente esse material. As empresas que não cumprirem a lei podem ser multadas em até 10% de sua receita mundial.
Conclusão
Os países europeus estão tomando medidas significativas para regulamentar o uso de deepfakes e proteger os direitos dos cidadãos. A legislação está evoluindo rapidamente, refletindo a necessidade de equilibrar os avanços tecnológicos com a proteção da privacidade e da dignidade pessoal. O combate aos deepfakes é um desafio contínuo que exigirá colaboração internacional e inovação legislativa.
