Moratória Sobre a Regulamentação Estadual de IA: Críticas e Elogios
A recente moratória proposta sobre a regulamentação estadual da inteligência artificial (IA) gerou reações mistas entre os membros do Partido Republicano. Enquanto alguns expressam preocupação com a proposta, outros aplaudem a iniciativa como uma forma de promover a inovação tecnológica.
Contexto da Proposta
O debate surge em meio às discussões sobre a extensão da Lei de Cortes de Imposto e Empregos (TCJA) e a inclusão do One Big Beautiful Bill Act (OBBBA), que visa aumentar o teto da dedução SALT (impostos estaduais e locais) de $10.000 para $40.000. No entanto, um dos pontos centrais que divide os republicanos é a cláusula que proíbe a regulamentação estadual da IA.
Críticas à Moratória
A congressista Marjorie Taylor Greene (R-Ga.) é uma das vozes críticas. Embora tenha votado a favor do OBBBA, ela expressou sua desaprovação à moratória, afirmando que “isso precisa ser retirado no Senado”. Greene argumenta que a proposta aumenta o poder federal em detrimento dos estados, afirmando: “Deveríamos estar reduzindo o poder federal e preservando o poder dos estados.”
Neil Chilson, ex-chefe de tecnologia da Comissão Federal de Comércio, respondeu à crítica de Greene, questionando a lógica por trás de permitir que estados como Califórnia regulassem a IA, sugerindo que isso poderia beneficiar países como a China.
Desenvolvimentos em Nova York
Enquanto isso, o estado de Nova York está demonstrando uma abordagem progressista com a aprovação da RAISE Act, que impõe novas regulamentações sobre empresas que lidam com IA. Críticos afirmam que a legislação cria um “campo minado legal” para desenvolvedores, prejudicando a inovação e a competitividade econômica.
Reações de Outros Estados
O impulso por regulamentação da IA não é exclusivo de estados democratas. No Texas, por exemplo, a proposta do Texas Responsible AI Governance Act (TRAIGA) buscava estabelecer um regime regulatório estadual. No entanto, após críticas, a proposta foi reformulada e rebatizada como House Bill 149, focando mais na utilização governamental da IA.
Governadores de diversos estados, como Ned Lamont (D-Conn.) e Glenn Youngkin (R-Va.), expressaram preocupações sobre as implicações de uma regulamentação fragmentada, ressaltando a necessidade de uma abordagem mais coordenada e menos onerosa.
Oportunidade para um Modelo Federal
Os defensores da preempção federal argumentam que uma moratória sobre a regulamentação estadual da IA é crucial para manter a competitividade dos EUA em um cenário global. Citam o Internet Tax Freedom Act de 1998 como um precedente que ajudou a impulsionar a revolução digital ao evitar uma rede de impostos estaduais conflitantes.
O consenso bipartidário sobre a necessidade de uma abordagem federal é evidente, mas a oposição à moratória também é significativa. A decisão final recairá sobre os republicanos no Capitólio, que enfrentam uma escolha clara: seguir a liderança de Trump e promover uma abordagem leve ou permitir que estados como a Califórnia implementem regulamentações que poderiam sufocar a inovação.
