Microsoft e Meta: Divergências na Adoção do Código de Prática de IA da UE

Microsoft e o Código de Prática da IA da UE

Em uma recente declaração, a Microsoft manifestou a intenção de assinar o Código de Prática da Inteligência Artificial da União Europeia, que visa garantir a conformidade com as regulamentações de IA da UE. O presidente da Microsoft, Brad Smith, informou que a empresa está disposta a se comprometer com as diretrizes estabelecidas.

Por outro lado, a Meta Platforms rejeitou o código, citando incertezas legais e preocupações de que essas regulamentações poderiam prejudicar o desenvolvimento de tecnologias de IA na Europa.

Determinantes do Código de Prática

O código, elaborado por 13 especialistas independentes, tem como objetivo oferecer segurança jurídica aos signatários. As empresas que o adotarem deverão:

  • Publicar resumos dos conteúdos usados para treinar seus modelos de IA.
  • Estabelecer políticas para cumprir as leis de direitos autorais da UE.

Esse código faz parte da Lei de Inteligência Artificial, que entrou em vigor em junho de 2024, afetando grandes empresas como Alphabet, Meta Platforms, e OpenAI.

Visão da Microsoft

Brad Smith ressaltou que a Microsoft está buscando uma forma de ser suportiva em relação às diretrizes da UE, ao mesmo tempo em que busca um engajamento direto com os órgãos reguladores de IA europeus. Ele afirmou: “Acho que é provável que nós assinemos. Precisamos ler os documentos.”

Críticas da Meta

A Meta, por sua vez, reiterou suas críticas ao código, afirmando que ele introduz uma série de incertezas legais para os desenvolvedores de modelos de IA. O diretor global de assuntos da Meta, Joel Kaplan, declarou que as medidas propostas vão além do escopo da própria Lei de IA.

Essa divisão entre grandes empresas de tecnologia destaca as diferentes abordagens que elas adotam em relação às regulamentações de IA, refletindo a tensão entre inovação e conformidade regulatória.

Implicações Futuras

O desdobramento dessas decisões poderá influenciar significativamente o panorama da inteligência artificial na Europa. A adesão ao código pode facilitar o desenvolvimento de modelos de IA mais transparentes e responsáveis, enquanto a rejeição pode criar um ambiente mais desafiador para empresas que buscam inovar dentro das diretrizes da lei.

À medida que as regulamentações evoluem, será crucial que as empresas se adaptem e encontrem um equilíbrio entre inovação tecnológica e responsabilidade social.

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