Meta e o Código de Prática da Lei de IA da UE
No dia 21 de julho de 2025, a Meta anunciou que não assinará o Código de Prática da Lei de Inteligência Artificial (IA) da União Europeia. Este código foi introduzido para regular modelos de IA de uso geral e estabelece diretrizes sobre como as empresas devem operar para garantir a transparência e a conformidade com a legislação de direitos autorais.
Contexto da Lei de IA da UE
A Lei de IA da UE foi aprovada no ano anterior e, em seguida, seguida pela criação de um código de prática. Este documento exige que as empresas que assinam mantenham um certo nível de transparência sobre seus modelos, além de se comprometerem com várias promessas de direitos autorais.
As obrigações incluem, mas não se limitam a:
- Reproduzir e extrair conteúdo protegido por direitos autorais de forma lícita quando realizar buscas na web;
- Cumprir com reservas de direitos;
- Mitigar o risco de produção de conteúdo que infrinja direitos autorais;
- Designar um ponto de contato;
- Permitir a submissão de reclamações sobre não conformidade.
A Reação da Meta
Joel Kaplan, o diretor de assuntos globais da Meta, expressou a preocupação da empresa com o código, afirmando que ele introduz uma série de inseguranças legais para os desenvolvedores de modelos. Kaplan destacou que as medidas exigidas vão além do escopo da própria Lei de IA.
Ele afirmou: “Acreditamos que essa excessiva regulamentação pode sufocar o desenvolvimento e a implementação de modelos de IA avançados na Europa, além de prejudicar empresas europeias que desejam construir negócios baseados neles.”
Implicações para o Setor de IA
A decisão da Meta de não assinar o código pode ter implicações significativas para o setor de IA na Europa. A empresa, uma das maiores do setor, é vista como uma influenciadora chave nas diretrizes e práticas de IA. A sua recusa em aceitar o código pode encorajar outras empresas a questionar a regulamentação proposta.
Além disso, a Meta tem enfrentado acusações de usar uma vasta biblioteca de livros pirateados para treinar seus modelos de IA, o que levanta ainda mais questões sobre a conformidade da empresa com as leis de direitos autorais.
Em resumo, a posição da Meta em relação ao Código de Prática da Lei de IA da UE reflete um conflito crescente entre inovação tecnológica e regulamentação governamental. A forma como este conflito se desenrolará poderá moldar o futuro da IA na Europa e além.
