Europa proíbe inteligência artificial que rastreia emoções sob novas regras pioneiras
A União Europeia (UE) estabeleceu novas diretrizes que proíbem o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) capazes de rastrear as emoções dos funcionários por meio de webcams e sistemas de reconhecimento de voz. Essa medida faz parte do Ato de Inteligência Artificial, um conjunto abrangente de regras que visa proteger os cidadãos da discriminação, assédio e manipulação baseados em IA.
Proibições e Práticas Não Permitidas
A partir de 2 de agosto, as práticas proibidas incluem:
- Uso de modelos de IA que criam padrões escuros para manipular usuários a fazer compromissos financeiros substanciais;
- Aplicações de IA que exploram usuários com base em sua idade, deficiência ou situação socioeconômica;
- Rastreamento de emoções de funcionários por empregadores usando webcams e sistemas de reconhecimento de voz.
Além disso, a utilização de câmeras de vigilância móvel equipadas com tecnologias de reconhecimento facial para fins de aplicação da lei está sujeita a restrições rigorosas.
Objetivos do Ato de Inteligência Artificial
O objetivo principal do Ato de Inteligência Artificial é fornecer certeza legal para aqueles que fornecem ou implantam sistemas de IA no mercado europeu. As diretrizes, embora não sejam juridicamente vinculativas, visam garantir que as práticas de IA sejam utilizadas de maneira ética e responsável.
As autoridades de vigilância do mercado têm até 2 de agosto para designar seus representantes com o intuito de fazer cumprir as novas regras. As infrações relacionadas à IA podem resultar em multas que variam de 1,5% a 7% da receita global total das empresas.
Comparação com Outras Abordagens Globais
O Ato de IA da UE é considerado mais abrangente do que a abordagem de conformidade voluntária da Estados Unidos, enquanto a estratégia da China visa manter a estabilidade social e o controle estatal. Essa diferença de abordagem levanta questões sobre a eficácia das regulamentações em um mundo em rápida evolução tecnológica.
Desafios e Preocupações Futuras
Alguns especialistas alertaram que o ritmo de desenvolvimento da indústria de IA, juntamente com mudanças políticas significativas, pode tornar as diretrizes obsoletas antes mesmo de entrarem em vigor. O cenário político em constante mudança, incluindo uma guerra comercial iminente provocada por tarifas, constitui um desafio adicional para a regulamentação eficaz da IA.
Entretanto, as instituições responsáveis da UE parecem determinadas a manter sua posição a favor da regulação, independentemente das pressões externas.
Em suma, o Ato de Inteligência Artificial representa um passo significativo para a proteção dos cidadãos na era digital, destacando a necessidade de um equilíbrio entre inovação e ética no uso de tecnologias emergentes.
