Draghi pede pausa na Lei de IA para avaliar riscos
Em uma conferência sobre o progresso da Comissão Europeia na implementação das recomendações de um relatório de 2024, o ex-primeiro-ministro italiano Mario Draghi destacou a necessidade de pausar as regras da UE sobre Inteligência Artificial (IA) enquanto os “desvios” potenciais são avaliados. A Lei de IA, que entrou em vigor em agosto do ano passado, mas cuja aplicação total está prevista para 2027, é vista por Draghi como uma “fonte de incerteza”.
Objetivos da Lei de IA
As regras visam regular os sistemas de IA de acordo com o risco que representam para a sociedade, variando de uma aplicação mínima a uma conformidade mais rigorosa para sistemas de alto risco e proibições. Draghi observou que as primeiras diretrizes, que incluíam a proibição de sistemas de “risco inaceitável”, foram implementadas sem grandes complicações.
Ele afirmou que “códigos de prática” assinados pela maioria dos principais desenvolvedores, juntamente com as diretrizes da Comissão de agosto, esclareceram responsabilidades. No entanto, Draghi enfatizou que a próxima fase, que abrange sistemas de IA de alto risco em áreas como infraestrutura crítica e saúde, deve ser proporcional e apoiar a inovação e o desenvolvimento.
Demandas da Indústria
A intervenção de Draghi segue pedidos da indústria para atrasos nas regras. CEOs de mais de 40 empresas europeias, incluindo ASML, Philips, Siemens e Mistral, solicitaram uma “parada de dois anos” na Lei de IA em julho. Em uma carta à presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, eles argumentaram que isso permitiria uma implementação razoável por parte das empresas e simplificaria as novas regras.
Preocupações com a IA de Propósito Geral
As últimas disposições sobre IA de propósito geral, como ChatGPT e Gemini, levantaram questões, pois a orientação da Comissão para ajudar os provedores não estava pronta a tempo. Várias empresas, incluindo o Google, solicitaram um período de carência para poderem se adequar ao código de prática voluntário sobre IA de propósito geral.
Supervisão e Estrutura Legal
Permanecem dúvidas sobre qual autoridade será nomeada para supervisionar a conformidade das empresas com as novas regras, uma vez que a Comissão ainda não publicou uma lista de órgãos responsáveis pela fiscalização.
Pacote Digital e Simplificações
Enquanto isso, a chefe de tecnologia da Comissão, Henna Virkkunen, anunciou que um pacote digital será apresentado em dezembro, revisando toda a legislação tecnológica existente e podendo aliviar o ônus sobre as empresas, reduzindo, por exemplo, obrigações de relatórios ou transparência. Isso também abrangerá as regras de IA da UE.
Advertências contra a Retórica de Atraso
Mais de 50 organizações, incluindo Access Now e Centro para a Democracia e Tecnologia na Europa, advertiram contra a reabertura ou o atraso da Lei de IA, afirmando que isso minaria mecanismos de responsabilização essenciais. Em uma carta, destacaram que a agenda de “simplificação” da UE não deve ser usada para promover a desregulamentação, especialmente na ausência de evidências concretas de que isso seja necessário.
Pressão Internacional e Desafios Locais
A Lei de IA também enfrentou pressão da administração dos EUA, com o presidente Donald Trump ameaçando impor “tarifas adicionais substanciais” sobre países que implementarem legislação direcionada a empresas de tecnologia americanas. A Comissão respondeu afirmando que “é um direito soberano da UE e de seus Estados-membros regular atividades econômicas em nosso território, de acordo com nossos valores democráticos”.
Reflexões Sobre a Integração Europeia
Draghi também questionou o prazo de 2035 da UE para emissões zero de escapamento, afirmando que “as metas repousam em suposições que já não se sustentam” para o setor automotivo. Ele observou que o mercado de veículos elétricos cresceu mais lentamente do que o esperado e que a inovação europeia ficou para trás. Draghi sugeriu que a revisão da regulamentação de emissões de CO₂ deve seguir uma abordagem tecnicamente neutra, levando em conta os desenvolvimentos de mercado e tecnológicos.
Ele enfatizou a necessidade de a Europa agir menos como uma confederação e mais como uma federação, pedindo que se considere a “dívida comum para projetos comuns”, a fim de financiar projetos maiores em áreas que elevam a produtividade, como inovação, tecnologias em larga escala e pesquisa e desenvolvimento em defesa.
“Draghi trouxe a Bruxelas uma mensagem clara: ou a Europa muda seu modelo econômico, ou perecerá no mundo de hoje”, concluiu um especialista em economia.
