Batalha pela Regulação da IA Chega ao Capitólio
Em uma audiência pública realizada no Capitol de Hartford, o presidente da AFL-CIO do estado, Ed Hawthorne, questionou: “Quando é tarde demais?” Essa pergunta surge em meio à crescente preocupação sobre a proliferação de sistemas de inteligência artificial (IA) e a necessidade de regulamentação no estado de Connecticut.
A Importância da Regulamentação
Hawthorne destacou que, embora a IA possa trazer muitos benefícios, é crucial que haja uma supervisão adequada para evitar riscos como demissões em massa, contratações discriminatórias e coleta de dados indevida, que afetam as populações mais vulneráveis.
Durante a audiência, foi discutido o Projeto de Lei do Senado (S.B.) Nº 2, que visa regular o uso da IA. O projeto, apoiado por vários legisladores democratas, é uma das principais prioridades desta sessão legislativa.
Desafios e Oportunidades
Os apoiadores do projeto, como Hawthorne, afirmaram que não há tempo a perder, especialmente considerando a inação do governo federal em relação à regulamentação da IA. “A IA está aqui e está avançando rapidamente”, disse Hawthorne, enfatizando a necessidade de proteger consumidores e trabalhadores.
Por outro lado, críticos como o comissário de desenvolvimento econômico do estado, Dan O’Keefe, argumentaram que a proposta pode ser um excesso regulatório que limita o potencial transformador da IA para melhorias de processos e crescimento econômico.
Detalhes do Projeto de Lei
O S.B. 2 estabelece novas regras de divulgação para usos de IA considerados “de alto risco”, como geração de imagens e decisões que afetam emprego, educação, crédito, habitação e serviços de saúde. Se aprovado, o projeto implementará novos protocolos de fiscalização para violações dessas regras, sob a responsabilidade do Procurador Geral do estado.
Além disso, propõe a criação de novos órgãos governamentais, como o Conselho Consultivo de Tecnologia de Connecticut e a Academia de IA de Connecticut, com o intuito de facilitar a transição da força de trabalho e fornecer treinamento em sistemas de IA.
Reações da Indústria e do Governo
A proposta enfrentou resistência tanto da indústria quanto do governador, que anteriormente ameaçou vetar um projeto semelhante. O clima de tensão foi evidente durante a audiência, onde quase 50 líderes de trabalho, tecnologia e negócios apresentaram testemunhos a favor e contra a proposta.
David McGuire, diretor executivo da ACLU de Connecticut, elogiou a iniciativa, mas criticou as exceções excessivamente amplas para algumas empresas, que poderiam limitar a supervisão necessária.
Implicações para a Saúde e Inovação
Representantes da indústria de saúde expressaram preocupações de que a regulamentação proposta poderia inviabilizar aplicações de IA que melhoram o atendimento ao paciente, como a otimização do agendamento e algoritmos de gestão de medicamentos.
O comissário O’Keefe, que participou da audiência remotamente, advertiu que o projeto em sua forma atual poderia prejudicar a capacidade do estado de inovar e competir com vizinhos.
Conclusão
No cerne do debate está a necessidade de encontrar um equilíbrio entre inovação e regulamentação. A discussão em Hartford destaca a urgência de um diálogo contínuo sobre como regulamentar a IA de forma que proteja os cidadãos sem sufocar o potencial de inovação.
