Código de Prática para Conformidade com as Regras de IA da UE
Um código de prática foi proposto para ajudar as empresas a se adequarem às regras de inteligência artificial (IA) da União Europeia, com previsão de aplicação apenas no final de 2025, conforme comunicado da Comissão Europeia.
Contexto e Importância
O código de prática é visto como uma ferramenta crucial para fornecer segurança legal às empresas que utilizam IA. A Comissão Europeia tem enfrentado uma pressão intensa de grandes empresas de tecnologia e negócios europeus para adiar a implementação do Ato de Inteligência Artificial, que visa regular o uso de IA na Europa.
Desenvolvimento do Código
Originalmente, a publicação do código para modelos de linguagem geral, como o ChatGPT da OpenAI, estava prevista para o dia 2 de maio. Agora, a Comissão planeja apresentar o código nos próximos dias e espera que as empresas se inscrevam no próximo mês, com a orientação começando a valer no final do ano.
Inscrição e Consequências
A adesão ao código é voluntária, mas as empresas que optarem por não se inscrever não poderão usufruir da segurança legal oferecida aos signatários. Isso levanta questões sobre a competitividade entre empresas que seguem as diretrizes e aquelas que não o fazem.
Reações ao Código
Grupos de defesa da IA, como a The Future Society, consideram que o código será uma parte essencial do regulamento de IA. O código estabelece quais níveis de qualidade os usuários e clientes empresariais podem esperar, dificultando que empresas dos EUA enganem usuários com produtos não confiáveis.
Desafios e Prazos
A Comissão Europeia se opôs às demandas de adiamento para a aplicação das regras de IA. As regras para modelos de IA de propósito geral se tornarão legalmente vinculativas a partir de 2 de agosto, mas a aplicação efetiva começará um ano depois para novos modelos introduzidos no mercado. Modelos existentes terão até dois anos, ou seja, até 2 de agosto de 2027, para se adequar às regras.
Em suma, o código de prática se apresenta como uma tentativa da Comissão Europeia de estabelecer um quadro regulatório claro e harmonizado para a utilização de IA, garantindo a segurança dos sistemas de IA no mercado europeu.
