O Ato de IA da UE considera os potenciais danos que os sistemas de IA podem causar a indivíduos e à sociedade ao determinar níveis de risco. Tecnologias de IA que manipulam o comportamento humano ou tomam decisões importantes com pouca supervisão têm maior probabilidade de serem classificadas como risco inaceitável e proibidas.
A Dynamo AI lançou novos modelos de guardrails de governança de IA com seu produto DynamoGuard para ajudar as empresas a cumprir o Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia. Esses guardrails visam proibir práticas de IA consideradas de “risco inaceitável”, ajudando as organizações a evitar multas significativas.
O primeiro requisito da Lei de IA da União Europeia entrou em vigor em 2 de fevereiro de 2025, proibindo o uso de sistemas de IA que envolvam “práticas de IA proibidas”. As empresas estão desenvolvendo suas próprias estratégias e planos de conformidade enquanto a orientação da Comissão Europeia ainda está pendente.
A Lei de Inteligência Artificial do Colorado busca mitigar a discriminação algorítmica, prevenindo que decisões impulsionadas por IA reforcem preconceitos existentes na área da saúde. Os prestadores de serviços de saúde devem avaliar proativamente o uso de IA e se preparar para cumprir as regulamentações que entrarão em vigor em 1º de fevereiro de 2026.
O Ato de IA da UE de 2025 promete moldar as práticas globais de IA, garantindo a implementação ética até 2025. Este regulamento abrangente categoriza os sistemas de IA em diferentes níveis de risco, enfatizando a responsabilidade e a transparência.
A União Europeia foi criticada pelo CEO da Capgemini, Aiman Ezzat, por ir longe demais nas regulamentações sobre inteligência artificial, dificultando a implementação da tecnologia por empresas globais na região. Ezzat afirmou que a ausência de padrões globais na regulação da IA é “apavorante”.
O ato de IA da UE enfrenta um dilema filosófico ao tentar definir quando um sistema pode ser considerado inteligência artificial. As diretrizes recentemente emitidas tentam diferenciar software tradicional de sistemas de IA, mas falham em fornecer uma resposta clara sobre o que realmente distingue esses dois tipos de processamento de informações.
O Congresso considerou 158 projetos de lei que mencionam inteligência artificial nos últimos dois anos, mas nenhuma lei abrangente sobre IA foi aprovada. No entanto, alguns estados, como Tennessee e Colorado, estão fazendo progresso com legislações específicas para regular o uso da tecnologia.
O Ato de Inteligência Artificial da UE será a primeira regulamentação abrangente do mundo sobre IA, moldando como as empresas desenvolvem e implantam sistemas de IA. A conformidade com o Ato será crucial para evitar penalidades e garantir práticas responsáveis de IA.
Sam Altman alertou a União Europeia de que suas crescentes regulamentações podem limitar o acesso à IA na região. Ele enfatizou a importância de que os legisladores estabeleçam regras que permitam a rápida implementação de produtos de IA.
